Lei contra barriga de aluguel

Ministério da Saúde quer combater a prática e pode enviar ao Congresso Nacional projeto para mudar legislação

POR MAHOMED SAIGG, RIO DE JANEIRO

Rio - O Ministério da Saúde decidiu entrar de vez na luta contra o mercado de barriga de aluguel e venda de bebês pela Internet, mostrado por O DIA. O órgão deve encaminhar projeto de lei para o Congresso proibindo o aluguel de órgãos. O anúncio foi feito ontem pela coordenadora da Área Técnica da Saúde da Mulher, Lena Peres. Segundo ela, o governo federal também fará levantamento minucioso sobre a estrutura deste comércio.

“O primeiro passo é identificar o tamanho do problema. Vamos promover debates com parlamentares e entidades ligadas à reprodução assistida. Temo que este perigoso mercado virtual possa ser apenas a ponta de um iceberg”, alerta.

Segundo Lena, as denúncias evidenciam um grave problema de saúde pública. “As mulheres que se submetem a qualquer tipo de inseminação sem acompanhamento adequado ficam expostas a riscos de contaminação existentes no sexo sem proteção”.

Documento falsificado na maternidade

Um crime silencioso vem sendo cometido nos corredores de hospitais por mulheres que deveriam proteger as vítimas. Para encobrir a venda de recém-nascidos, gestantes estão dando entrada em maternidades municipais sem os documentos para a internação. Após o nascimento, quando precisam preencher a Declaração de Nascido Vivo (DNV), que servirá de base para o registro no cartório, as mães biológicas fornecem o nome de quem comprou o bebê.

Pena de até 6 anos de prisão

As denúncias de falsificação do DNV são comuns na Vara de Infância e Juventude de Santa Cruz. “Recebemos várias queixas. Nos hospitais maiores, onde muitas gestantes dão à luz, deveria haver um serviço de cartório para que a criança já saísse registrada”, afirma a juíza Cristiana Cordeiro, responsável pela Comarca de Campo Grande, Santa Cruz e Bangu.

Segundo ela, o crime tipificado como Parto Suposto prevê pena de 2 a 6 anos para todos os envolvidos. O esquema abre as portas das maternidades para o tráfico de crianças, alvo de investigação da Polícia Federal.