Aposentados livres do Leão

Projeto aprovado no Senado prevê isenção total do Imposto de Renda a partir dos 70 anos na faixa salarial até R$ 3.800. Medida é extensiva a pensionistas e militares reformados ou transferidos à reserva remunerada

POR LUCIENE BRAGA, RIO DE JANEIRO

Rio - Aposentados e pensionistas de todos os regimes previdenciários do País e militares reformados ou transferidos à reserva remunerada podem ficar isentos do Imposto de Renda a partir dos 70 anos. É o que prevê projeto aprovado ontem na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em caráter terminativo — a proposta seguirá agora direto para apreciação na Câmara. A medida só é válida até a faixa de rendimento de R$ 3.800.

O texto estabelece descontos progressivos no pagamento do IR a partir do momento em que aposentados e pensionistas completam 66 anos — as vantagens crescem ano a ano até chegar à isenção total. Apresentado pelo senador Efraim Moraes (DEM-PB), o projeto prevê cinco faixas de progressividade de isenção: de 20%, a partir do mês em que o contribuinte completar 66 anos; 40%, a partir de 67; 60% aos 68 anos; 80% quando atingir 69 anos; e, finalmente, isenção total a partir do momento em que completar 70 anos.

Segundo a legislação vigente sobre Imposto de Renda (Lei 7.713/88), a isenção para os contribuintes a partir dos 65 anos é calculada com base nas mesmas tabelas progressivas mensais para o desconto dos trabalhadores da ativa — atualmente, os idosos só pagam IR sobre a parcela que excede a R$ 1.434,59, faixa mensal de isenção estabelecida pela Receita Federal.

O projeto aprovado na CAE estabelece que a desoneração passa a ser calculada com base em percentual de acordo com a idade do aposentado. Na avaliação do senador Efraim Moraes, a atual isenção é insuficiente diante dos altos custos de manutenção da saúde para quem chega à terceira idade.

“A inovação que a proposta traz é a gradação. A partir de 66 anos, acompanhando o fato de que cada vez mais se torna onerosa a assistência à saúde, a isenção aumenta gradualmente até se tornar integral aos 70 anos”, justificou.