*Deputado federal pelo PMDB
Ao mesmo tempo em que inclui na agenda de governo a discussão sobre o aumento das reservas energéticas – falando até em autossuficiência em petróleo com o início da exploração do pré-sal –, o Brasil enfrenta problemas primários na distribuição dos derivados.
O caso do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) é exemplo clássico. Mais conhecido como gás de cozinha, o GLP é vendido, quase que em sua totalidade, em botijões de 13 quilos. Infelizmente, e isso não é novo, distribuidoras lesam o consumidor. Pior: a diferença no peso só é percebida em casa, quando o gás acaba antes do previsto.
Vale lembrar que a manutenção dos preços acessíveis do gás de cozinha à população depende de políticas econômicas internas e externas, o que torna o assunto um escândalo de grandes proporções. O grave, porém, é que hoje não há mecanismos de fiscalização para impedir essa prática criminosa.
Um dos primeiros projetos de lei que apresentei na Câmara dos Deputados visava à criação de legislação para o setor. Infelizmente, a proposta ainda está em tramitação. A medida é simples e não onera as empresas, que precisariam apenas de balanças para pesar os cilindros.
Elas devem informar o peso do casco vazio e do gás engarrafado. E precisariam identificar o fabricante, o número de série, o lote, a data de fabricação e o distribuidor.Os institutos de pesos e medidas estaduais fariam a inspeção das balanças. O projeto prevê multas de R$ 20 mil a R$ 100 mil.
Um país com a matriz energética do Brasil não deve permitir que a população seja lesada naquilo que tem para oferecer em quantidade e qualidade.
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